Questão: 9597 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O fiduciante tem o direito de

  • a
    haver a restituição simbólica do bem dado em garantia, assim que pagar sua dívida, com a baixa que se processará no Registro de Títulos e Documentos onde se acha arquivada a cópia ou microfilme do instrumento constitutivo, já que tem a posse direta desde o começo da relação jurídica, pois não alienou sua propriedade em caráter definitivo ou permanente
  • b
    empregar o produto da venda da coisa alienada, se inadimplente o devedor no pagamento de seu crédito, juros e despesas da cobrança
  • c
    ser proprietário "pro tempore" da coisa gravada, que lhe é transferida apenas com a posse indireta, independentemente da sua tradição
  • d
    não dispor da coisa alienada fiduciariamente, onerosa ou gratuitamente
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