Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo a ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultantes de desígnios autônomos:

a

aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas as infraçôes penais, porém acrescida de um sexto até metade.

b

aplica-se a pena do crime mais grave, se distintas as infraçôes penais, acrescida de um sexto até metade.

c

aplicam-se as penas cumulativamente.

d

aplica-se a pena de um dos crimes, idênticos ou não, acrescida de um quarto até metade.

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