Questão: 96031 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Everaldo, ao conduzir seu veículo pela via preferencial, foi abalroado por um caminhão vindo de uma rua secundária sem a observância da sinalização de trânsito. O advogado de Everaldo ajuizou ação indenizatória no Juizado Especial Cível do foro do domicílio de Everaldo. A empresa proprietária do caminhão argüiu incompetência do juízo. Pode-se afirmar que:

  • a
    assiste razão à empresa-ré, já que a competência deve ser a do foro do domicílio do réu;
  • b
    assiste razão à empresa-ré, já que a competência deve ser a do foro do local do acidente, em virtude da maior facilidade de produção de prova;
  • c
    não assiste razão à empresa-ré, já que a competência para açôes para reparação de dano nos juizados especiais cíveis é a do foro do domicílio do autor;
  • d
    não assiste razão à empresa-ré, já que a única hipótese de competência estabelecida no foro do domicílio do autor é justamente a de reparação de dano proveniente de acidentes de trânsito;
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