Questão: 96128 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A usucapião especial

  • a
    é regida pela lei 6.969/81 e incide sobre terras particulares.
  • b
    exige posse contínua de cinco (5) anos ininterruptos e incide sobre as terras da União.
  • c
    não pode ultrapassar a área de cinquenta (50) hectares e incide sobre as terras devolutas do Estado e sobre as terras particulares.
  • d
    exige posse contínua de cinco (5) anos ininterruptos e incide apenas sobre as terras da União.
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