Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais promover o registro dos candidatos às eleiçôes gerais,

a

podendo proceder, de ofício, à substituição dos candidatos declarados inelegíveis.

b

em nível municipal, quando a circunscrição for o Município da Capital.

c

encaminhando a relação dos candidatos registrados ao Tribunal Superior Eleitoral, até 50 (cinquenta) dias antes das eleiçôes.

d

podendo, se for o caso, proceder ao cancelamento do referido registro em relação aos candidatos expulsos do respectivo partido até a data das eleiçôes.

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