Questão: 96232 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:

  • a
    Dispor sobre trânsito e transporte.
  • b
    Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
  • c
    Estabelecer as áreas e as condiçôes para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
  • d
    Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundaçôes.
  • Próxima Questão