Questão: 96264 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:

  • a
    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da execução deferida pelo Juiz, a Fazenda Pública deverá requerer nova suspensão, sob pena de extinção do feito com julgamento do mérito;
  • b
    A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência;
  • c
    O despacho do Juiz que ordenar a citação não interrompe, por si só, a prescrição;
  • d
    Não há conexão com a ação anulatória de débito fiscal ajuizada antes da execução fiscal;
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