Questão: 9633 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O exame pelo juiz dos pressupostos de admissibilidade da apelação:

  • a
    deverá ser feito apenas no ato do recebimento da apelação.
  • b
    deverá ser feito no ato do recebimento da apelação, facultado o reexame após a resposta do apelado.
  • c
    não cabe ao juiz examiná-los, por se tratar de atribuição exclusiva do tribunal ad quem.
  • d
    deve cingir-se à deserção, no ensejo da remessa dos autos ao órgão ad quem.
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