Questão: 96351 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se for exigida uma garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras, a lei permite

  • a
    ao contratado fazer a opção por uma das garantias previstas em lei.
  • b
    à administração impor a garantia que entender conveniente.
  • c
    que o limite da garantia exceda a 20% do valor do contrato.
  • d
    que a garantia seja liberada ou restituída, na hipótese de contratação de obra, quando 50% desta estiver executada.
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