Questão: 9636 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São requisitos legais exigidos para a renovação de locação de imóvel destinado ao comércio, exceto:

  • a
    o contrato a ser renovado tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado;
  • b
    o locatário esteja com a escrituração contábil em dia e não tenha sido autuado por quaisquer das Fazendas Públicas;
  • c
    o locatário esteja explorando o mesmo ramo de comércio pelo prazo mínimo e ininterrupto de 03 (três) anos;
  • d
    exista contrato escrito com prazo mínimo de 05 (cinco) anos ou existam vários contratos com prazos menores, desde que sua somatória tenha, no mínimo, o mesmo prazo de 05 (cinco) anos.
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