Questão: 96377 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:

  • a
    A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
  • b
    A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
  • c
    Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
  • d
    A ação penal, nas contravençôes, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
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