Questão: 96468 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As recomendaçôes emanadas da Organização Internacional do Trabalho:

  • a
    apenas sugerem medidas a serem adotadas na legislação de cada pais membro para proteção do trabalhador;
  • b
    impôem aos países membros sua adoção imediata, sob pena de censura;
  • c
    se não adotada pelo país membro, determinará sua exclusão da OIT;
  • d
    merecerão a apreciação e aprovação pela Corte Internacional de cada país membro, para depois, ser adotada.
  • Próxima Questão