Questão: 96515 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil, o direito à vida deve ser protegido pela lei desde:

  • a
    o nascimento.
  • b
    a concepção.
  • c
    a comprovação da viabilidade do feto.
  • d
    o término da fase embrionária.
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