Questão: 96574 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à Ação Rescisória Eleitoral é correto afirmar:

  • a
    É admitida no prazo de 30 (trinta) dias perante o juiz eleitoral.
  • b
    É admitida no prazo de 120 (cento e vinte) dias perante Tribunal Regional Eleitoral.
  • c
    É admitida no prazo de 180 (cento e oitenta dias) perante o Tribunal Superior Eleitoral.
  • d
    É admitida somente em casos de inelegibilidade.
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