Questão: 96594 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as questôes abaixo e, após, assinale a resposta correta:

  • a
    Tecnicamente, a compensação, no Processo de Trabalho, não pode ser argüida, originariamente em recurso ordinário. Já a prescrição poderá ser argüida em razôes do recurso ordinário ou até mesmo no respectivo recurso adesivo;
  • b
    Admitindo o Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho o recurso de revista apenas quanto a parte das matérias veiculadas, deve o recorrente interpor o respectivo agravo de instrumento para o TST, sob pena de preclusão quanto à parte não admitida das matérias;
  • c
    O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de oito dias, nas exclusivas hipóteses de interposição de recurso ordinário, agravo de petição e recurso de revista;
  • d
    Determinado o "arquivamento da reclamação", por ausência do reclamante à audiência, não poderá o autor interpor recurso ordinário por absoluta incompatibilidade com o desinteresse manifestado implícito na ausência. O princípio de proteção ao hipossuficiente, entretanto, conduziu a lei a autorizar nova propositura da reclamação;
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