Questão: 9666 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

  • a
    os órgãos do governo atuam de modo inteiramente discricionário.
  • b
    todos os membros do Poder Judiciário são nomeados pelo próprio Poder, em razão de sua autonomia administrativa.
  • c
    os Poderes não sofrem qualquer tipo de controle uns pelo outros.
  • d
    a permanência nos órgãos de um dos Poderes políticos não depende da confiança nem da vontade dos outros.
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