De acordo com o Art. 114 da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

a

todos os conflitos resultantes da relação de trabalho, exceto aqueles provenientes de contrato de trabalho com a Administração Pública Indireta;

b

as açôes sobre representação sindical, apenas entre sindicatos e empregadores;

c

os mandatos de segurança quando envolver exclusivamente matéria constitucional;

d

as açôes relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relaçôes de trabalho;

Próxima Questão