Questão: 9670 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São características do Mandado de Segurança:

  • a
    proteção de direito líquido e certo, inclusive contra lei em tese, quando o abuso for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público;
  • b
    proteção de direito líquido e certo, exceto contra lei em tese, quando o abuso for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público;
  • c
    proteção ao direito líquido e certo de ir, vir ou permanecer, quando o abuso for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público;
  • d
    proteção contra lesão de direito líquido e certo, exceto contra lei em tese.
  • Próxima Questão