Questão: 96784 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar:

  • a
    concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal;
  • b
    privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial;
  • c
    concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual;
  • d
    privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
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