Questão: 96821 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que:

  • a
    só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
  • b
    as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • c
    ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
  • d
    poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
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