Questão: 96858 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa em que estão elencadas apenas medidas que podem ser aplicadas na hipótese de ato infracional praticado por criança.

  • a
    Orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabeleci-mento oficial de ensino fundamental; advertência.
  • b
    Entrega aos pais mediante termo de responsabilidade; advertência; prestação de serviços à comunidade.
  • c
    Entrega aos pais mediante termo de responsabilidade; matrícula e frequência obrigatórias em estabeleci-mento oficial de ensino fundamental; abrigo em entidade.
  • d
    Orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida.
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