Questão: 96860 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederaçôes nacionais e nomeados pelo:

  • a
    Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez;
  • b
    Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez;
  • c
    Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução;
  • d
    Presidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez;
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