a
Em se tratando de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a rescisão sem justa causa gera, para o empregado, um conjunto de verbas rescisórias especÃficas, a saber: aviso prévio remunerado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salários, saque do FGTS com indenização de 40% sobre ele e direito ao seguro desemprego;
b
Na iniciativa privada, terá estabilidade o empregado que contar com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa, sendo que ele somente poderá ser demitido por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, ambas devidamente comprovadas. Além disso podem existir estabilidades provisórias, representadas por situaçôes transitórias, tais como, a tÃtulo de exemplo, aquelas do dirigente sindical, dos membros da Cipa, da gestante e do acidentado, dentre outras;
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