O artigo 29 do Código Penal prescreve sobre o concurso de pessoas: "Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Pergunta-se: Como é vista a participação de menor importância?

a

como uma circunstância atenuante do artigo 6º do Código Penal;

b

causa obrigatória de absolvição, posto que a participação de menor importância implica atipicidade do delito;

c

causa obrigatória de diminuição da pena, desde que a pena não fique abaixo do mínimo cominado ao delito;

d

causa de diminuição da pena.

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