Questão: 97021 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na propositura de ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, a legitimidade para agir é:

  • a
    ordinária;
  • b
    substituição processual;
  • c
    representação;
  • d
    assistência litisconsorcial.
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    Leia com atenção as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única alternativa completamente correta, partindo da seguinte premissa:
    "...
    Em se tratando de controle do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, tanto a que é realizada politicamente, quanto a que estabelece controle financeiro das contas públicas, não permite...
    No que concerne à ação civil pública, aponte a afirmação inadequada:...
    No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta....
    Alguns autores indicam regras a serem observadas pela polícia administrativa, com o fim de não eliminar os direitos individuais. Assim, não é considerada como regra, ou limite, da lei:...
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