Questão: 97041 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os servidores públicos federais, da Administração Direta e Indireta, independente do seu regime jurídico (CLT ou Estatutário da Lei 8.112/90), são

  • a
    vinculados ao mesmo sistema de previdência social, com iguais encargos e benefícios
  • b
    participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • c
    protegidos pela garantia do salário-mínimo
  • d
    protegidos pela estabilidade
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