Questão: 97107 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em consonância com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

  • a
    Sempre que houver reclamação trabalhista de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado;
  • b
    Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio também se aplica à empresa em liquidação extrajudicial;
  • c
    A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas "in itinere";
  • d
    A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;
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