Questão: 97143 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:

  • a
    o Grupo Mercado Comum constitui o seu órgão político superior.
  • b
    compete à Comissão Parlamentar Conjunta aprovar o orçamento e a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria Administrativa.
  • c
    o seu sistema de solução de controvérsias culmina com o processo arbitral, ao qual os particulares têm acesso, não sendo, pois, necessário que o Estado nacional patrocineas respectivas causas.
  • d
    não foi originariamente dotado de personalidade jurídica própria, tornando-se organização internacional com o Protocolo de Ouro Preto, vigente desde 1995.
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