Nos termos da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alteraçôes), caso um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, vote contrariamente ao acordo,

a

seu voto não será computado pelo presidente da assembleia ou do órgão colegiado de deliberação.

b

haverá a anulação da deliberação no prazo legal por acionistas representando no mínimo 5% do capital votante.

c

ele responderá objetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante os demais signatários.

d

ele responderá subjetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante a Companhia.

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