Questão: 97191 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao contrato administrativo, regido pela Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

  • a
    a Administração dispôe de certas prerrogativas especiais; inclusive pode descumprir condiçôes do edital, se assim entender oportuno e conveniente.
  • b
    não pode a Administração alterar unilateralmente o contrato.
  • c
    não pode a Administração, de forma unilateral, extinguir o contrato.
  • d
    a revisão e o reajuste têm por finalidade a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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