Questão: 9728 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, é correto afirmar que:

  • a
    a diplomação é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado.
  • b
    não se admite a posse por procuração, ainda que o nomeado esteja ausente do Estado.
  • c
    não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.
  • d
    é facultado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e de que não exerce função pública de acumulação proibida.
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