Consoante o Diploma Processual Civil, há litisconsórcio necessário:

quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para algumas das partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de alguns dos litisconsortes no processo;

quando, por convenção das partes, esteja o juiz obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;

quando, por decreto do poder executivo, tiver o juiz de decidir a lide de modo uniforme para todas partes; caso em que a validade da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;

quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;