Questão: 97316 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os contratos administrativos regidos pela lei 8.666/93 poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, com as devidas justificativas, quando:

  • a
    for conveniente a substituição da garantia de execução;
  • b
    necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço contratado em face de verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
  • c
    necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial do contrato devidamente atualizado nos termos da Lei 8.666/93;
  • d
    necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto nos limites permitidos pela Lei 8.666/93;
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