Questão: 9736 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição e a decadência:

  • a
    extinguem o crédito tributário.
  • b
    são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • c
    somente extinguem o crédito tributário quando for o caso de lançamento por homologação.
  • d
    podem ambas ser declaradas de ofício pelo Juiz.
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