Questão: 97369 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que:

  • a
    limita constitucionalmente o direito de propriedade;
  • b
    exige desapropriação;
  • c
    inviabiliza totalmente o exercício do direito de propriedade;
  • d
    não se encontra no domínio público;
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