Relativamente à interpretação da legislação tributária, assinale a única alternativa correta:

a

Literal quando dispuser sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário;

b

Literal quando dispuser sobre outorga de isenção ou dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias;

c

Mais favorável ao acusado, no caso de dúvidas quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação;

d

Todas as alternativas estão corretas

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