Questão: 97531 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O que está incorreto em termos de direito do consumidor?

  • a
    Não se tratando de obrigação de resultado, a responsabilidade do profissional liberal é fixada a título de culpa no Código de Defesa do Consumidor.
  • b
    Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor em relação aos serviços públicos e naqueles sob concessão ou permissão do poder público.
  • c
    No Código de Defesa do Consumidor, a instauração de inquérito civil é causa suspensiva da decadência.
  • d
    Não se admite cláusula resolutória alternativa nos contratos de adesão.
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