Questão: 9761 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A decisão proferida por juiz leigo em sede de Juizado Especial :

  • a
    somente terá força executória se o valor da ação for inferior a dez salários mínimos, não necessitando de nenhum ato judicial que a homologue;
  • b
    tem, por si só, força executória, não necessitando ser submetida ao juiz togado, que apenas determinará os atos de execução;
  • c
    somente poderá ser proferida para fins de homologar conciliação;
  • d
    deverá ser imediatamente submetida ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra sentença em substituição ou determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
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