Questão: 9770 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre:

  • a
    desapropriação, trânsito e transporte;
  • b
    águas, energia, jazidas e minas;
  • c
    procedimentos em matéria processual;
  • d
    direito do trabalho e processual.
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