Questão: 97729 - Português em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção incorreta.
A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, disciplinada por este Código, compreende:
I- impostos sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operaçôes e as prestaçôes se iniciem no exterior;
II- taxas, em razão do exercício de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
IV- contribuição, cobrada dos servidores estaduais, para o custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social.
Parágrafo único. Para conferir efetividade aos objetivos de pessoalidade dos impostos e da sua graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte, fica facultado à Administração Tributária, sempre que possível e respeitados os direitos individuais e as prescriçôes deste Código, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades do sujeito passivo da obrigação.

  • a
    A segunda preposição "sobre", no inciso I, pode ser substituída por "à".
  • b
    Todos os sinais indicadores de crase empregados no texto são de uso obrigatório.
  • c
    No inciso II, "em razão do" pode ser substituído corretamente por "em virtude de".
  • d
    A próclise do pronome átono no inciso I é preferível à ênclise.
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