Questão: 9777 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na área de competência tributária municipal, configura hipótese de não-incidência a:

  • a
    prestação de serviços dos diretores e sócios-gerentes de sociedades privadas.
  • b
    dação em pagamento.
  • c
    arrematação de bens imóveis.
  • d
    prestação de serviços públicos sob o regime de concessão.
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    Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

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