Questão: 97784 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso:

  • a
    ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos;
  • b
    ficará afastado de ambos os cargos efetivos, inclusive na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos;
  • c
    não será necessário o afastamento desses cargos efetivos, uma vez que o provimento se deu regu- larmente por concurso público de provas e títulos, sendo irrelevante a compatibilidade de horário ou local;
  • d
    ficará afastado de apenas um dos cargos efetivos, mesmo que não esteja presente a compatibilidade de horários e local com o exercício desse cargo, cuja declaração compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
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