Pode-se dizer, sobre a arbitragem, que:

a

poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.

b

as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.

c

a sentença proferida pelo árbitro fica sujeita a recurso ou à homologação pelo Poder Judiciário.

d

para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita à homologação do Congresso Nacional.

Próxima Questão