Assinale a alternativa incorreta à luz da lei de improbidade administrativa:

a

A aplicação das sançôes nela previstas depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

b

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compôe o seu patrimônio privado;

c

A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória;

d

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público fica sujeito às suas cominaçôes, até o limite do valor da herança.

Próxima Questão