Questão: 97888 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando os atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a afirmativa correta:

  • a
    O Poder de Polícia é sempre vinculado.
  • b
    No exercício do poder disciplinar a Administração pode agir discricionariamente, quer para apurar a infração, quer para aplicar as penalidades.
  • c
    No exercício do poder disciplinar, a Administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimento adequado.
  • d
    Atendidos os pressupostos próprios para a prática do ato vinculado, a Administração não dispôe de liberdade de não praticá-lo, salvo no que se refere ao critério de conveniência.
  • Próxima Questão