Questão: 97901 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

  • a
    O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
  • b
    Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
  • c
    O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
  • d
    A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
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