Em face da Emenda Constitucional nº 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, podemos afirmar que

a

foi extinta a garantia da estabilidade.

b

foi extinto o regime jurídico único, com ressalvas.

c

foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas.

d

foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos.

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