Questão: 97949 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

  • a
    O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda;
  • b
    O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão;
  • c
    É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação;
  • d
    Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão;
  • Próxima Questão