A sistemática adotada pelo Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 12 a responsabilidade civil independentemente da existência de culpa. Em razão desta disposição e outras que a complementam, na mesma lei, assinale a alternativa correta.

a

a afirmação é verdadeira, devendo a vítima que tiver que promover uma ação, provar o dano e o nexo de causalidade, podendo ocorrer inversão do ônus da prova;

b

a afirmação é inteiramente falsa;

c

o Código de Defesa do Consumidor admite os riscos de desenvolvimento como causa genérica de exclusão da obrigação objetiva de indenizar;

d

a responsabilidade do comerciante também é principal, em face do mencionado artigo;

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