Questão: 98003 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Brasil se utiliza dos institutos da Deportação, Expulsão e Extradição para retirar coercitivamente o estrangeiro do seu território. Sobre este tema podemos afirmar que:

  • a
    O estrangeiro casado com brasileira não poderá ser extraditado.
  • b
    O estrangeiro que tiver filhos de nacionalidade brasileira sob sua dependência econômica poderá ser expulso.
  • c
    A deportação só poderá ser efetuada após a publicação de decreto presidencial que autorize a aplicação da medida.
  • d
    Todas as respostas acima estão incorretas.
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